O presente Regulamento estabelece as regras e condições para participação nos leilões realizados por meio da plataforma do Pátio BH Leilões, que disponibiliza veículos provenientes de instituições financeiras, seguradoras, empresas e outras entidades legalmente autorizadas.

Ao realizar cadastro e participar dos leilões, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as condições descritas neste regulamento, bem como com as disposições constantes no edital específico de cada leilão.

1. Objeto

O presente regulamento tem como objetivo disciplinar a participação de usuários nos leilões realizados pelo Pátio BH Leilões, estabelecendo regras para:

• Cadastro e habilitação de participantes
• Oferta de lances
• Arrematação de lotes
• Pagamento dos bens arrematados
• Retirada e transferência de propriedade

As condições específicas de cada leilão estarão descritas no edital correspondente.

2. Cadastro e Habilitação

Para participar dos leilões, o interessado deverá realizar cadastro na plataforma do Pátio BH Leilões.

Durante o cadastro poderão ser solicitados os seguintes dados:

• Nome completo ou razão social
• CPF ou CNPJ
• Documento de identificação
• Endereço completo
• Telefone e e-mail válidos

Após o cadastro, os dados poderão passar por processo de análise e validação para habilitação do participante.

Somente usuários devidamente habilitados poderão realizar lances ou adquirir lotes.

3. Participação no Leilão

Os leilões poderão ocorrer nas seguintes modalidades:

Leilão com disputa de lances

Nesta modalidade os participantes oferecem lances sucessivos, sendo considerado vencedor o participante que apresentar o maior lance ao final do leilão.

Venda direta

Nesta modalidade não há disputa de lances, sendo considerado comprador o participante que confirmar a compra primeiro pelo valor estabelecido.

4. Lances

Os lances realizados na plataforma possuem caráter irrevogável e irretratável.

Ao ofertar um lance, o participante declara estar ciente de que:

• O lance representa compromisso real de compra
• Caso seja o vencedor, deverá cumprir as condições de pagamento
• Não poderá cancelar ou desistir do lance após o encerramento

O sistema poderá estabelecer incrementos mínimos de lance, conforme definido no edital.

5. Encerramento do Leilão

O leilão será encerrado na data e horário definidos no edital.

Dependendo da modalidade, poderá ocorrer prorrogação automática caso novos lances sejam realizados nos últimos minutos do leilão.

O lote será considerado arrematado pelo participante que apresentar o maior lance válido ao final do encerramento.

6. Pagamento

Após a arrematação, o comprador deverá realizar o pagamento dentro do prazo estipulado no edital.

As formas de pagamento normalmente incluem:

• PIX
• Transferência bancária
• TED

Além do valor do arremate, poderão ser aplicados:

• Taxa administrativa
• Despesas operacionais
• Outras taxas previstas no edital

O não pagamento dentro do prazo poderá resultar em penalidades.

7. Penalidades por Inadimplência

Caso o arrematante não realize o pagamento dentro do prazo estabelecido, poderão ser aplicadas penalidades, incluindo:

• Cancelamento da arrematação
• Suspensão ou bloqueio da conta na plataforma
• Cobrança de multas ou despesas administrativas
• Impedimento de participação em leilões futuros

8. Condições dos Bens

Os veículos são vendidos no estado em que se encontram, sem garantia de funcionamento, salvo quando expressamente informado no edital ou na descrição do lote.

Os interessados são responsáveis por:

• Verificar as condições do veículo
• Ler atentamente o edital do leilão
• Realizar visitação quando disponível

A arrematação implica na aceitação integral das condições do bem.

9. Procedência dos Veículos

Os veículos disponibilizados nos leilões podem ser provenientes de:

• Recuperação de financiamento por instituições financeiras
• Seguradoras
• Empresas privadas
• Renovação de frota corporativa

Cada lote apresenta informações sobre sua procedência e características.

10. Documentação e Transferência

Após a confirmação do pagamento, será iniciada a preparação da documentação necessária para transferência do veículo ao arrematante.

Dependendo do lote, o documento poderá:

• Ser entregue no pátio
• Ser enviado ao endereço do comprador

Os prazos de emissão e transferência serão informados no edital ou na página do lote.

11. Retirada do Veículo

A retirada do veículo ocorrerá após a confirmação do pagamento e emissão da guia de retirada.

A retirada deverá ser realizada no pátio indicado dentro do prazo estabelecido.

Caso o veículo permaneça no pátio após o prazo de retirada, poderão ser aplicadas taxas de estadia.

12. Visitação dos Lotes

Sempre que houver período de visitação, os interessados poderão comparecer ao local indicado para realizar inspeção visual dos veículos.

Os horários e locais de visitação são informados no edital.

Após a arrematação, não será permitida contestação baseada em condições previamente verificáveis durante a visitação.

13. Responsabilidade do Usuário

O participante é responsável por:

• Manter seus dados cadastrais atualizados
• Proteger suas credenciais de acesso
• Ler atentamente os editais dos leilões
• Cumprir todas as regras estabelecidas

O uso indevido da plataforma poderá resultar em bloqueio do usuário.

14. Alterações no Regulamento

O Pátio BH Leilões poderá atualizar ou modificar este regulamento a qualquer momento, com o objetivo de melhorar os serviços ou atender alterações legais.

Recomenda-se que os usuários consultem regularmente este documento.

15. Disposições Gerais

Este regulamento deve ser interpretado em conjunto com:

• Edital específico de cada leilão
• Termos e Condições de Uso da plataforma
• Política de Privacidade

A participação nos leilões implica na aceitação integral dessas condições.

Compromisso com Transparência

O Pátio BH Leilões atua com transparência, segurança e responsabilidade, buscando oferecer oportunidades de compra com clareza e confiança para todos os participantes.