Os presentes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras para utilização da plataforma do Pátio BH Leilões, bem como as condições de participação nos leilões realizados por meio do site.

Ao acessar, navegar ou participar dos leilões disponíveis na plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições descritas neste documento.

1. Objeto

O site do Pátio BH Leilões tem como finalidade disponibilizar a venda de veículos por meio de leilões públicos ou venda direta, incluindo bens provenientes de:

• Instituições financeiras
• Bancos
• Seguradoras
• Empresas privadas
• Renovação de frotas corporativas

Os veículos podem incluir:

• Automóveis
• Motocicletas
• Caminhões
• Utilitários
• Máquinas e equipamentos

2. Cadastro de Usuários

Para participar dos leilões, o usuário deverá realizar cadastro na plataforma.

Durante o cadastro poderão ser solicitadas as seguintes informações:

• Nome completo ou razão social
• CPF ou CNPJ
• Documento de identificação
• Endereço completo
• Telefone e e-mail válidos

O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O Pátio BH Leilões poderá solicitar documentação adicional para validar o cadastro e habilitar o participante.

3. Habilitação para Leilões

Após o cadastro, o usuário poderá passar por um processo de análise e habilitação, necessário para liberar a participação nos leilões.

Somente usuários devidamente habilitados poderão:

• Ofertar lances
• Participar de disputas
• Realizar compras em venda direta

4. Participação nos Leilões

Os leilões poderão ocorrer nas seguintes modalidades:

Leilão com disputa de lances

Participantes oferecem lances sucessivos, sendo considerado vencedor aquele que apresentar o maior lance válido ao final do leilão.

Venda direta

Nesta modalidade não há disputa. O primeiro participante que confirmar a compra pelo valor definido adquire o veículo.

5. Lances

Os lances realizados na plataforma possuem caráter irrevogável e irretratável.

Ao realizar um lance, o usuário declara estar ciente de que:

• O lance representa compromisso real de compra
• Caso seja o vencedor, deverá cumprir as condições de pagamento
• Não poderá cancelar ou desistir após o encerramento do leilão

O sistema poderá estabelecer incrementos mínimos de lance, conforme informado no edital.

6. Encerramento do Leilão

Os leilões serão encerrados na data e horário informados no edital.

Dependendo da modalidade, poderá ocorrer prorrogação automática do leilão caso novos lances sejam realizados próximos ao horário de encerramento.

O lote será considerado arrematado pelo participante que apresentar o maior lance válido no momento do encerramento.

7. Pagamento

Após a arrematação, o comprador deverá realizar o pagamento dentro do prazo estipulado no edital.

As formas de pagamento podem incluir:

• PIX
• Transferência bancária
• TED

O pagamento deverá incluir:

• Valor do arremate
• Taxa administrativa
• Outras despesas previstas no edital

O não pagamento dentro do prazo poderá resultar em penalidades.

8. Taxa Administrativa

A arrematação de qualquer lote está sujeita ao pagamento de taxa administrativa, destinada a cobrir custos operacionais e administrativos da plataforma.

Valores de referência (sujeitos a alteração conforme edital do leilão):

• Motocicletas até 190cc: R$ 180,00
• Carros, caminhões, utilitários, triciclos e motocicletas acima de 190cc: R$ 590,00

Os valores finais aplicáveis a cada lote estarão sempre indicados no edital específico do leilão.

9. Condições dos Veículos

Os veículos são vendidos no estado em que se encontram, podendo apresentar:

• Desgaste natural de uso
• Avarias mecânicas ou estéticas
• Necessidade de reparos
• Ausência de itens ou acessórios

Cabe ao interessado:

• Ler atentamente o edital
• Analisar as fotos e descrições
• Realizar visitação quando disponível

A arrematação implica na aceitação integral das condições do lote.

10. Procedência dos Veículos

Os veículos disponibilizados nos leilões podem ser provenientes de:

• Recuperação de financiamento
• Seguradoras
• Empresas privadas
• Renovação de frota corporativa

Cada lote apresenta informações sobre sua origem e características.

11. Retirada do Veículo

Após confirmação do pagamento, será emitida a guia de retirada.

O veículo deverá ser retirado no pátio indicado dentro do prazo estabelecido.

Caso o veículo permaneça no pátio após o prazo, poderão ser aplicadas taxas de estadia.

12. Documentação e Transferência

Após a confirmação do pagamento, será iniciado o processo de preparação da documentação necessária para transferência do veículo ao arrematante.

Dependendo do lote, o documento poderá:

• Ser entregue no pátio
• Ser enviado ao endereço do comprador

Os prazos e procedimentos estarão descritos no edital.

13. Penalidades por Inadimplência

Caso o arrematante não realize o pagamento dentro do prazo estipulado, poderão ser aplicadas penalidades, incluindo:

• Cancelamento da arrematação
• Suspensão ou bloqueio da conta do usuário
• Impedimento de participação em futuros leilões
• Cobrança de despesas administrativas

14. Segurança da Conta

O usuário é responsável por manter suas credenciais de acesso seguras.

O Pátio BH Leilões não se responsabiliza por acessos realizados por terceiros utilizando login e senha do próprio usuário.

15. Alterações nos Termos

O Pátio BH Leilões poderá atualizar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, visando melhorias na plataforma ou adequação à legislação vigente.

Recomendamos que os usuários revisem periodicamente este documento.

16. Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo normas relacionadas a leilões públicos e alienação fiduciária.

17. Aceitação dos Termos

Ao realizar cadastro ou participar de qualquer leilão na plataforma do Pátio BH Leilões, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso.